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Quadro de Classificação de fundos e colecções

Grupos de Fundos Anos Dimensões m.l.
1. Fundos Públicos  
1.1. Administração Central 1818-1969 99
1.2. Administração Central Delegada 1836-1992 445
1.3. Administração Local 1545-1886 4
1.4. Judiciais
[1700-1987] 897
1.5. Notariado 1606-1996 199
1.6. Cartórios Paroquiais 1541-1911 304
2. Fundos Privados  
2.1. Confrarias e Irmandades 1622-1997 5
2.2. Eclesiásticos
1547-1908 63
2.3. Empresas 1960-1984 5
2.4. Famílias Séc. X -1945 14
2.5. Misericórdias 1616-1982 26
2.6. Pessoas Singulares 1822-2000 8
Arménio Ramires Oliveira 1977-1998 3
Augusto Moreno 1919-1954 2
Abade de Baçal 1822-1947 2
Monsenhor José de Castro 1906-1963 1
3. Colecções  
3.1. Cartografia Séc.XVII-XIX 7
3.2. Hemeroteca 1884-1911 5
Gazeta de Bragança 1892-1911 1
A Ilustração 1884-1887 1
O Baixo Clero 1899-1902 1
O Lavrador 1927-1931 1
Pátria Nova 1910-1911 1
3.3. Iconografia Séc.XIX - XX 5
3.4. Legislação 1763 - 2003 123
3.5. Livro Impresso - Livro Antigo XVI-XVIII 238
3.7. Pergaminhos Séc. X - XVII *
Total de metros lineares: 2447

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Fundos públicos

Para além dos fundos iniciais destinados para constituírem o acervo documental do arquivo ( Livraria da Mitra, Biblioteca da Junta Geral, do Seminário e do Cabido) a documentação do Arquivo Distrital de Bragança foi sucessivamente sendo aumentada com incorporações e algumas doações. Incluiu-se neste grupo a doação do precioso fundo da Casa de São Payo. Constituído por cerca de 1.674 m. l. de documentação, entre Arquivos Públicos e Privados, o Arquivo Distrital de Bragança conserva um vasto e diversificado conjunto de fundos documentais. As datas extremas vão do século X ao século XX, embora a maioria da documentação seja posterior ao século XVIII.

Fundos Judiciais
O grupo de Arquivos Judiciais, com cerca de 857 m.l., é o mais extenso. É constituído pela documentação de vários tribunais de comarca do distrito, de juízos ordinários e de paz. Os fundos procedentes destes tribunais englobam ainda diversos documentos de carácter administrativo.
A maior parte dos fundos encontra-se em organização. A série mais solicitada pelos utilizadores, "Inventários Orfanológicos", já possui inventário.

Fundos Notariais
Os fundos notariais, reunindo a documentação de conservação permanente produzida pelos antigos tabeliães e actuais notários do concelho.
Exceptua-se deste grupo de Arquivos a documentação dos cartórios de Miranda e Vimioso, documentação não incorporada no Arquivo Distrital.
A documentação situa-se entre o século XVI e XX. Na maior parte é posterior ao século XVIII. Trata-se de fundos constituídos por uma grande diversidade de séries, sendo as mais abundantes e consultadas as escrituras, testamentos e livros de notas.

Fundos Paroquiais
O conjunto dos fundos paroquiais engloba a documentação produzida pelas paróquias dos 12 concelhos que constituem o distrito.
As séries predominantes são: registos de baptismo, casamentos e óbitos.
A documentação deste grupo de arquivos, a mais consultada e extensa, situa-se entre os séculos XVI e XX. O livro mais antigo é um livro misto de Castelo Branco, onde se regista um testamento de 1531.
Para além dos registos paroquiais existentes no Arquivo Distrital, existe um considerável núcleo no Arquivo do Paço Episcopal e alguns registos do concelho de Macedo de Cavaleiros na Torre do Tombo.

Governo Civil
A documentação do Governo Civil de Bragança baliza-se cronologicamente entre o século XVIII e o século XX. Fundo de grande importância para a história administrativa, económica e social do distrito no século XIX e primeiras décadas do século XX, por se tratar de um orgão de controlo politíco-administrativo e de fiscalização de uma enorme variedade de instituições do distrito (misericórdias, confrarias, associações de diversa natureza, empresas comerciais e industriais, administrações dos concelhos, etc.), reunia uma grande diversidade de séries.

Administração Local
Possui um reduzido número de livros de algumas Câmaras do distrito. Destaque-se a documentação da Câmara Municipal de Bragança:
Alguns livros de acórdãos do século XVI, XVII e XIX; receita e despesa do século XVI e XVII; Manuscritos Antigos, dois volumes onde estão encadernadas cartas régias, cartas dos duques de Bragança e outros documentos originais referentes a Bragança a partir do século XIV; Registo Maior da Câmara de Bragança, livros onde se registaram cartas régias, cartas de nobreza e brasões-de-armas, mercês, doações e outros documentos referentes a Bragança dos séculos XVII, XVIII e XIX.

Finanças
Das Finanças possui o Arquivo um considerável núcleo constituído por 186 m.l. Destacam-se deste grupo os livros de registo de matrizes dos seguintes concelhos: Bragança, Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais.


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Fundos privados


Diocesanos
A criação de uma diocese produz, necessariamente, uma documentação abundante e variada. Assim aconteceu com a fundação da diocese de Miranda do Douro, em 22 de Maio de 1545. A mudança da sede da diocese para Bragança e a divisão provisória em duas dioceses, Bragança-Miranda, originou graves perdas de documentação e trouxe consequências também graves para a conservação dos documentos.
O Grupo de Arquivos Diocesanos engloba os fundos pertencentes ao Cabido, Mitra e Câmara Eclesiástica da diocese de Bragança - Miranda.
Da Câmara Eclesiástica a série mais numerosa é constituída pelos " Processos de habilitação de genere" de ordinandos. Uma documentação de grande interesse para as investigações biográficas e genealógicas. São incluídas nos processos certidões de idade dos justificantes, pais e avós, bem como dos respectivos casamentos, e às vezes de tios e outros parentes.

Monásticos
O Grupo de arquivos monásticos é composto por fundos dos seguintes conventos: - São Salvador de Castro de Avelãs; São Bento de Bragança; Santa Clara de Bragança, Santa Clara de Vinhais e da Ordem dos Hospitalários.
A maior parte da documentação destes conventos e mosteiros desapareceu.
do convento de Castro de Avelãs ficou um pequeno grupo de pergaminhos e dois códices. Trata-se de um tombo de bens feito em 1501 e de outro contendo a cópia autêntica das doações, privilégios e outros documentos. Constitui documentação de grande interesse para o estudo da Idade Média. Dos outros conventos apenas existem "Processos de habilitação de genere de freiras".
Do convento de São Francisco não existe neste arquivo nenhuma documentação. Provavelmente terá desaparecido, como nos diz uma referência que encontrámos num documento da Torre do Tombo: "havia alguns livros de obras antigas e troncadas, que nenhum préstimo e serventia tinhão mais do que para embrulho, que forão pezados, e achou-se ter o pêzo de doze arrobas, avaliadas cada arroba, com capas, a oitocentos reis" (Torre do Tombo, Arquivo Histórico do Ministério das Finanças, Convento de S. Francisco, Inventário nº 66, fl. 21v.).
Parte da documentação destes fundos encontra-se na Torre do Tombo.

Confrarias
A documentação das confrarias e irmandades reporta-se aos séculos XVII a XX. Da documentação de diversas confrarias do distrito a série predominante é respeitante a receita e despesa.

Misericórdias
O Arquivo Distrital possui à sua guarda o Arquivo da Santa Casa da Misericórdia de Bragança.
A documentação baliza-se cronologicamente entre 1631 a 1982.

Pessoais
Nos arquivos pessoais assinale-se o fundo do Abade de Baçal e de Mons. José de Castro. Do primeiro, a maior parte da documentação é custodiada pelo Museu Abade Baçal de Bragança. Faz parte deste Grupo de Arquivos um pequeno espólio de Augusto Moreno. A documentação situa-se cronologicamente entre os séculos XIX e XX.

Famílias
O fundo da Casa São Payo é de um valor incalculável, quer pela quantidade e integridade das séries, quer pela sua diversidade e suportes de escrita. Foi doado ao Arquivo pela família em 1988. Faz parte deste fundo o documento mais antigo custodiado pelo arquivo - Excerto dos Decretos do concílio de Toledo, século X. Dele também fazem parte os forais novos de Vila Flor, Mós, Freixo de Espada à Cinta e Chacim.
O arquivo do Solar das Arcas, presentemente em organização, encontra-se neste Arquivo a título de depósito.


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Colecções

Livro Antigo
Nos fundos especiais assinalámos o núcleo de livros antigos impressos, encadernados em couro e gravados a ouro, num total de 5120 livros, dos séculos XVI a XIX.
Eivados de um forte sentimento anticlerical, os homens de 1834 e 1911, da gesta do liberalismo e da república, extinguiram conventos e mosteiros, expropriaram e sequestraram bens da igreja e de particulares, dando origem, com esse espólio, a algumas das boas livrarias de Escolas Superiores e de ricas bibliotecas públicas do país. Assim se constitui, em parte, este núcleo. Os livros chegaram das livrarias dos conventos locais extintos em 1834, na sequência da legislação de Mouzinho da Silveira. Vieram do Paço Episcopal e do Seminário Diocesano, cuja livraria viria a ser cedida provisoriamente ao liceu da cidade por Decreto de 20 de Agosto de 1911; da antiga Junta Geral do Distrito, e ainda da Câmara Municipal que, em sessão extraordinária de 25 de Fevereiro de 1916, decidira doar as obras literárias em seu poder, à biblioteca criada.
Em poucos anos vemos decrescer o número de espécies da biblioteca brigantina. Dos 5298 volumes citados pelo Abade Baçal, o Dr. Luís da Silveira, em 1959, só referia 5204 e hoje restam apenas 5120 . Dos que restam fazem parte 236 espécies bibliográficas do século XVI. Algumas dos princípios desta centúria mantêm ainda certas características de incunábulos. Os temas versados são predominantemente de ordem religiosa, para além de Direito Civil e Canónico, Filosofia, História e organização eclesiástica.

Pergaminhos
Colecção constituída por pergaminhos de diversas proveniências, entre elas: Documentação régia; monástica; pontifícia - bulas e breves; concelhia, etc.

Hemeroteca
A hemeroteca conserva uma pequena colecção de Jornais da Imprensa Regional, fontes privilegiadas para o estudo da vida quotidiana local. Constituída por alguns títulos, sendo os mais antigos a Ilustração, O Baixo Clero e a Gazeta de Bragança.

Legislação
- Colecção de Legislação: 1763-1801;1811-1820; 1830-1834; 1837-1846; 1848-1850-1897; 1899-1909.
- Diários do Governo: 1854-1910 - 199 Lv (em falta o mês de Março 1860; 1864 Mar; 1865 Abr; 1869 2º Sem; 1898 3º Tri; 1908 3º Tri).
- Diários da República: 1960/2001.

Iconografia
Colecções de algumas estampas e cartazes do século XX. Este fundo abrange os mais diversos temas.

Instrumentos de Descrição Documental
Salvo raras excepções, não existe nenhum fundo documental que não possua algum tipo de instrumento descritivo. À excepção dos judiciais, em fase de inventariação, todos os outros fundos se encontram inventariados. Alguns desses inventários estão elaborados de acordo com a metodologia de descrição arquivística para tratamento automatizado de documentação histórica (Arqbase), outros com metodologias tradicionais.
Da Câmara Eclesiástica, as séries dos "processos de genere" e concursos paroquiais possuem catálogo. O fundo da Casa São Payo, único fundo microfilmado, também está catalogado. Dos registos paroquiais publicou-se "Inventário colectivo dos registos paroquiais, ed. Arquivos Nacionais, Torre do Tombo, Inventário do Património Cultural Móvel, Vol.2 - Norte, Lisboa, 1994.
O Leitor pode consultar, em acesso directo, todos os catálogos e inventários.

Instrumentos descritivos impressos
ALVES, Francisco Manuel - Memórias arqueológico-históricas do distrito de Bragança. 3ª ed. Bragança: Reedição do Museu Abade de Baçal, Vol. I -XI, 1983.

_____, Francisco Manuel - Castro de Avelãs: mosteiro beneditino. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1910. (Separata de O Instituto, Vol.56).

AFONSO, Ana Maria - "Catálogo da Livraria do Paço Episcopal da Diocese de Bragança-Miranda". Brigantia - Revista de Cultura, Bragança, Vol.XV(1), Jan-Mar, 1995, p. 125 - 162.

_______, Ana Maria - "Psalterium Chorale - Estudo codicológico e histórico de um códice do Arquivo Distrital de Bragança". Brigantia - Revista de Cultura, Vol.XIII(1/2), Jan-Jun, 1993, p. 89 - 99.


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