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Apresentação sumária - o que é um arquivo distrital Genericamente as funções dos Arquivos Distritais são preservar, inventariar e divulgar o património arquivístico do distrito respectivo. De acordo com o Decreto-Lei nº 149/83, de 5 de Abril, o Arquivo Distrital tem, entre outras funções, a obrigatoriedade de recolher a documentação das conservatórias do registo civil e os livros de registo paroquiais; a documentação das conservatórias do registo do notariado, a documentação dos tribunais, os documentos dos serviços cessantes; todos os outros documentos que, nos termos da lei, devam recolher aos arquivos distritais; fornecer apoio técnico em matéria arquivística aos arquivos do distrito que o solicitem; funcionar como serviço de informação documental da região; zelar pela guarda, segurança e conservação dos arquivos do distrito. O arquivo pode ainda recolher a título definitivo ou de simples depósito, sem perda de direitos por parte dos seus proprietários e sem quaisquer encargos, arquivos públicos ou privados, cujos detentores os desejem ver preservados, organizados e acessíveis ao público e à investigação. |
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